Termos de uso

1. Definições

• Extensão: o software Video Download Easy para navegadores, com suas atualizações.
• Site: https://videodownloadeasy.com e suas páginas, incluindo compra, ativação e ajuda.
• Plano Gratuito: uso sem pagamento, com o limite descrito na seção 4.
• Premium: licença de uso sem o limite do Plano Gratuito, adquirida com pagamento único.
• Chave: o código de licença (VDE-…) entregue após a compra do Premium.
• Conteúdo de terceiros: vídeos, áudios e demais materiais disponíveis nos sites que você visita.

2. O que a extensão faz

A extensão identifica arquivos de vídeo e áudio que as páginas visitadas por você já carregam no navegador e permite salvá-los no seu dispositivo, inclusive convertendo transmissões HLS para MP4. A detecção, o download e a conversão acontecem localmente, no seu navegador.

Nós não hospedamos, não armazenamos, não indexamos e não distribuímos nenhum conteúdo de terceiros. A extensão não contorna sistemas de proteção contra cópia (DRM) e não oferece suporte ao YouTube, por respeito aos direitos autorais e aos termos daquele serviço.

3. Quem pode usar

Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou usar a extensão com autorização e supervisão dos seus pais ou responsáveis legais, que respondem pelo uso e pela compra. Se usar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

4. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável nos casos previstos nestes Termos e sem direito de sublicenciar, para instalar e usar a extensão.

1. Plano Gratuito: permite 2 (dois) downloads, sem custo. Após o segundo, é preciso aguardar 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos para liberar mais 2 (dois) downloads, e assim por diante.
2. Premium vitalício: remove o limite de downloads mediante pagamento único, sem mensalidade. "Vitalício" significa que o Premium vale enquanto a extensão for oferecida por nós, sem prazo de expiração e com as atualizações incluídas.
3. Cada Chave pode ficar ativa em até 3 navegadores ao mesmo tempo. Você pode liberar uma vaga desativando o Premium no navegador (Configurações → Conta) ou, se ele não existir mais, pela página Meus navegadores.
4. Se um dia decidirmos encerrar a extensão, avisaremos pelo Site e por e-mail aos compradores com pelo menos 90 dias de antecedência e disponibilizaremos uma versão final em que o Premium continue funcionando sem depender dos nossos servidores.

A extensão é licenciada, não vendida. Todos os direitos sobre o software, a marca e o Site pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Componentes de código aberto incluídos na extensão (como o mux.js, sob licença Apache 2.0) continuam regidos por suas próprias licenças.

5. Uso permitido e proibido

Você concorda em não:

• usar a extensão para violar direitos autorais, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• baixar conteúdo em desacordo com os termos de uso do site de origem quando esses termos forem aplicáveis a você;
• tentar contornar DRM, mecanismos de pagamento de terceiros ou o limite do Plano Gratuito;
• modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa da extensão para burlar o sistema de licenças, exceto nos limites permitidos por lei;
• compartilhar, vender, revender, alugar ou publicar sua Chave, ou gerar Chaves e tokens falsos;
• usar robôs ou meios automatizados contra a API de licenças, ou interferir no funcionamento do Site e dos servidores;
• distribuir conteúdo baixado de forma ilegal ou usar a extensão para qualquer atividade ilícita.

6. Responsabilidade pelo conteúdo baixado

Você é o único responsável pelo que escolhe baixar e pelo uso que faz desse conteúdo. Baixar um arquivo não transfere a você nenhum direito sobre ele. Antes de baixar, confirme que você tem autorização do titular, que o conteúdo é seu, que é de domínio público ou que o uso é permitido pela lei (por exemplo, pela Lei nº 9.610/1998 no Brasil).

Como tudo acontece no seu dispositivo, não temos como ver, revisar ou controlar o que você baixa, e não guardamos cópias. Se você é titular de direitos e acredita que a extensão está sendo usada contra eles, escreva para devgrouply@gmail.com.

7. Ferramenta neutra e ausência de responsabilidade pelo uso

A extensão é uma ferramenta tecnológica de uso geral, como um navegador, um gerenciador de downloads ou um gravador de tela. Ela tem usos legítimos, como salvar vídeos próprios, conteúdo licenciado, aulas que você tem direito de guardar ou material de domínio público.

• Você escolhe sozinho quais páginas visita e quais arquivos baixa. Nós não indicamos, selecionamos, sugerimos nem promovemos nenhum conteúdo de terceiros.
• Não incentivamos nem autorizamos a violação de direitos autorais, de imagem ou de termos de uso de qualquer site, e não temos parceria com os sites onde a extensão é usada.
• Ao fornecer a extensão, não reproduzimos, armazenamos, transmitimos nem disponibilizamos ao público nenhuma obra de terceiros: a cópia, quando ocorre, é feita por você, no seu dispositivo.
• Qualquer uso ilícito da extensão ou do conteúdo baixado é de responsabilidade exclusiva de quem o praticou, inclusive perante os titulares de direitos e as autoridades.
• Se recebermos notificação fundamentada de uso indevido, poderemos tomar medidas razoáveis, como desativar a Chave envolvida ou restringir o funcionamento da extensão em determinados sites.

8. Compra, entrega e ativação do Premium

• O preço é o exibido no Site no momento da compra, em pagamento único. Os pagamentos são processados pelo Stripe; não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
• Após a confirmação do pagamento, a Chave é exibida na página de confirmação e enviada ao e-mail informado na compra. Pagamentos que dependem de compensação (como Pix ou boleto) liberam a Chave quando confirmados.
• A ativação troca a Chave por uma licença assinada que fica no seu navegador e é renovada automaticamente quando há internet. Para isso a extensão precisa se conectar aos nossos servidores ao menos uma vez a cada 30 dias.
• Se você perder a Chave, use Recuperar compra para recebê-la de novo no e-mail da compra.
• Podemos desativar uma Chave em caso de reembolso, estorno ou contestação do pagamento, fraude ou violação destes Termos (seção 5).

9. Direito de arrependimento e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. As condições completas estão na Política de Reembolso. Após o reembolso, a Chave é desativada.

10. Atualizações, manutenção e compatibilidade

Podemos atualizar a extensão para corrigir erros, melhorar a detecção ou cumprir exigências das lojas de extensões e da lei. As atualizações do Premium estão incluídas no pagamento único.

Os sites mudam com frequência e alguns podem impedir tecnicamente a detecção ou o download. Trabalhamos para manter a compatibilidade, mas não garantimos que a extensão funcione em todos os sites, formatos ou dispositivos, nem que funcione sem interrupções. Você pode relatar problemas para devgrouply@gmail.com; ao fazer isso, você nos envia o seu e-mail e as informações que escolher incluir (como o endereço da página).

11. Garantias

A extensão é fornecida no estado em que se encontra. Respondemos por defeitos do produto nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável, mas não respondemos por falhas causadas por mudanças nos sites de terceiros, pelo seu equipamento, conexão ou navegador, por uso em desacordo com estes Termos ou por eventos fora do nosso controle razoável.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da extensão, nem por qualquer uso que você faça do conteúdo baixado. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permite excluir, incluindo os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

13. Indenização

Você concorda em nos ressarcir por prejuízos, reclamações e despesas razoáveis (inclusive honorários advocatícios) causados por violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros cometida por você no uso da extensão, na medida em que a lei aplicável permitir.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

15. Vigência e encerramento

Estes Termos valem enquanto você usar a extensão. Você pode encerrá-los a qualquer momento desinstalando a extensão. Podemos suspender ou desativar a Chave de quem violar a seção 5 ou cometer fraude, após aviso por e-mail quando possível. As seções sobre conteúdo, ferramenta neutra, garantias, responsabilidade, indenização e foro continuam valendo após o encerramento.

16. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes responde por falhas causadas por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), como desastres, falhas generalizadas de internet ou de provedores, ou atos de autoridades. As obrigações ficam suspensas enquanto durar o evento.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no Site e, para compradores do Premium, por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode deixar de usar a extensão e, se a mudança reduzir direitos do Premium já adquirido, pedir o reembolso proporcional pelo e-mail de suporte. A data da última atualização fica no topo desta página.

18. Disposições gerais

• Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso formam o acordo completo entre você e nós sobre a extensão.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Não exercer um direito previsto aqui não significa renunciar a ele.
• Você não pode transferir estes Termos ou a Chave sem nossa autorização por escrito.
• Em caso de divergência entre versões em idiomas diferentes, prevalece a versão em português.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de qualquer medida judicial, buscaremos resolver o problema amigavelmente pelo e-mail devgrouply@gmail.com. Se você for consumidor, poderá propor ação no foro do seu domicílio (art. 101 do CDC). Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pela extensão.

20. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: devgrouply@gmail.com. Responsável: Video Download Easy.